O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para requerer que a Samarco Mineração S/A, a Vale S/A, a BHP Billiton do Brasil Ltda e a Fundação Renova iniciem, no prazo de três dias, as obras de manutenção e restauração da Capela das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, na região Central do Estado.
De acordo com a petição inicial, as construtoras têm o prazo de três dias para darem início às obras que devem seguir o acordo com projeto aprovado e licenciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (Compat) e pela Prefeitura de Mariana.
Na ação, o MPMG ressalta a necessidade de intervenção da Justiça, já que, mesmo depois de meses da aprovação e do licenciamento do projeto, a Fundação Renova “não apresenta sequer um cronograma de obras ou previsão para contratação de empresa para restauro da capela ou sequer uma data para início das obras”.
A condição da capela é precária, e obras urgentes são necessárias para evitar sua ruína. De acordo com uma vistoria técnica realizada durante o Inquérito Civil, o local apresenta fragilidade na sua estrutura, apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação de paredes e evolução de trinca no piso do altar.
O Ministério Público afirma que o estado de deterioração se deve ao rompimento da barragem de Fundão, sendo assim, o reparo é responsabilidade das causadoras do desastre que devem realizar o restauro do patrimônio tombado pelo município e pelo Estado.
O Ministério Público afirma que o estado de deterioração se deve ao rompimento da barragem de Fundão, sendo assim, o reparo é responsabilidade das causadoras do desastre que devem realizar o restauro do patrimônio tombado pelo município e pelo Estado.
Na ação, ainda é requerido que a estrutura de apoio seja disponibilizada pelas mineradoras para que a comunidade a utilize durante as obras na realização de missas, celebrações e eventuais velórios. Além disso, o terreno da Capela de Nossa Senhora das Mercês deve receber limpeza, e a igreja deve receber manutenção periódica.
Por fim, o MPMG também pede que “seja dado como definitivo o reconhecimento da responsabilidade objetiva das acusadas pelos danos causados à capela”.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
