A Câmara Municipal de Extrema instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis falhas na saúde da cidade. Os trabalhos começaram na última segunda-feira (3/7). Hoje (10/07), os membros voltaram a se reunir, para avaliar supostas falhas na gestão e no armazenamento de insumos e medicamentos no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
A Comissão já fez a requisição de notas fiscais que controlam a entrada e saída de medicamentos e outros insumos do almoxarifado desde 2016. Tabém foi pedida a lista de contratos e processos de licitação de medicamentos e insumos junto ao Poder Executivo e dos dos descartes feitos pela Secretaria de Saúde a partir de 2017, incluindo os respectivos pagamentos e pesagens.
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O prazo para a comissão apresentar o relatório final e enviar sua conclusão ao plenário é de 120 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado a pedido da comissão. Se o relatório for aprovado pela CPI, o Legislativo poderá encaminhar o caso aos órgãos responsáveis para as devidas providências.
O pedido de abertura recebeu apoio de sete vereadores – Pepi, Rafael Silva de Souza Lima, Leandro Marinho, Telma Maciel, Luiz Fernando Ferreira (Mantega), Juninho da Dello e Lúcio Chiaperini. Conforme o Regimento Interno da Câmara, são necessárias pelo menos quatro assinaturas para a instalação de uma CPI.
Relembre o caso
A CPI da Saúde foi estabelecida com base no Requerimento 53/2023, apresentado pelo vereador Pepi em 30 de maio, após várias visitas ao almoxarifado central da Secretaria de Saúde, supervisionadas pela Vigilância Sanitária de Extrema.O pedido de abertura recebeu apoio de sete vereadores – Pepi, Rafael Silva de Souza Lima, Leandro Marinho, Telma Maciel, Luiz Fernando Ferreira (Mantega), Juninho da Dello e Lúcio Chiaperini. Conforme o Regimento Interno da Câmara, são necessárias pelo menos quatro assinaturas para a instalação de uma CPI.


